Terminos y condiciones

Política de Privacidade

I. IDENTIFICAÇÃO

  • Titular IRMÃDONA SUPERMERCADOS, S.A.  e MERCADONA, S.A (doravante conjuntamente designadas “IRMÃDONA)
  •  NIPC: 514 038 942 (IRMÃDONA) e A-46.103.834 (MERCADONA)
  •  Sede: Avenida Padre Jorge Duarte 123, 4430-946 Vila Nova de Gaia, Portugal (IRMÃDONA) e Calle Valencia nº. 5, Tavernes Blanques, 46016 Valencia (MERCADONA)
  •  Contacto: 800 500 100

II. OBJETO

Com estas condições de utilização, a IRMÃDONA pretende que todos os utilizadores conheçam os seus direitos e obrigações, desde o momento em que visitam os seus perfis nas redes sociais Facebook e Twitter, entre outros.

De igual modo, a IRMÃDONA informa os utilizadores sobre os seus direitos e obrigações em relação aos conteúdos expostos através dos seus perfis nas redes sociais, logótipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que podem surgir da utilização do serviço.

Todo o utilizador que visite os perfis sociais da IRMÃDONA aceita expressa e inequivocamente estas condições de utilização e política de privacidade, bem como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que sejam incluídos no futuro. No caso de que o utilizador não esteja de acordo com alguma das condições, poderá deixar de seguir ou interagir com o perfil social da IRMÃDONA, a qualquer momento, mediante o procedimento específico de cada rede social.

Para os efeitos da interpretação das presentes condições, entende-se que uma pessoa se torna utilizador no momento em que aceita os termos de utilização e a política de privacidade correspondentes ao perfil social da IRMÃDONA, bastando, para o efeito, visitar o perfil.

III. RESPONSABILIDADES

IRMÃDONA está verdadeiramente empenhada em que o serviço funcione corretamente e em conformidade com as condições acordadas com os utilizadores. Contudo, poderão ocorrer (especialmente pela intervenção de terceiros mal-intencionados) situações das quais possam derivar responsabilidades.

Nesse sentido, abaixo se indicam as situações em que, a título enunciativo e não limitativo, a IRMÃDONA não se responsabilizará pelas ações dos utilizadores, assumindo os mesmos todas as responsabilidades que possam surgir:

Nos casos em que apareça publicada na rede social qualquer informação que não tenha sido publicada ou partilhada pela IRMÃDONA, caso em que terá sido publicada por um terceiro alheio.

No caso de que a rede social não se encontre operacional por razões técnicas imputáveis ao proprietário da Plataforma, a terceiros ou a causas imprevisíveis ou de força maior, sendo essas circunstâncias da responsabilidade da rede social ou de terceiros. No caso de que a rede social modifique as suas condições de utilização, políticas de privacidade ou modo de funcionamento, estas circunstâncias serão da responsabilidade da rede social. No caso de que o utilizador armazene, divulgue, publique ou partilhe na rede social qualquer tipo de material difamatório, injurioso ou discriminatório, que incite à violência ou que seja contrário à moral, à ordem pública, aos direitos, liberdades e garantias fundamentais, à honra, à intimidade ou à imagem de terceiros.

No caso em que o utilizador utilize a rede social para inserir dados, vírus ou códigos maliciosos nos equipamentos da IRMÃDONA ou de qualquer outro utilizador. No caso em que algum dos conteúdos acessíveis através dos perfis sociais da IRMÃDONA seja contrário à lei em vigor, este compromete-se a proceder à sua imediata retirada, logo que tome conhecimento desta situação.

IRMÃDONA não se compromete a informar os utilizadores quando os seus comentários e publicações forem objeto de edição e/ou modificação; no entanto, a IRMÃDONA poderá advertir e tomar medidas adequadas para suspender e expulsar os utilizadores que enviem conteúdo inapropriado periódica e sistematicamente. Aos utilizadores que levem a cabo as referidas condutas em mais do que uma ocasião, tendo sido suspensos ou expulsos do serviço anteriormente, poder-se-á impedir o uso do perfil social com carácter indefinido, supondo isto a expulsão definitiva do programa e o bloqueio permanente do usuário.

Da mesma forma, a IRMÃDONA não garante a veracidade, fiabilidade, vigência ou integridade do conteúdo de terceiros que contenha o seu perfil social ou qualquer sítio hiperligado. A IRMÃDONA não se responsabiliza pelo conteúdo dos sítios web não operados por si.

O perfil social da IRMÃDONA pode incluir opiniões, recomendações ou declarações de terceiros, que não reflitam, necessariamente, as opiniões da IRMÃDONA, nem indiquem o seu compromisso com uma determinada linha de atuação.

A informação proporcionada através do perfil da IRMÃDONA nas redes sociais não deve, em caso algum, ser assemelhado ao aconselhamento profissional e presencial prestado pela IRMÃDONA. Os utilizadores deverão procurar aconselhamento profissional adequado às suas circunstâncias e necessidades específicas, a fim de alcançar a máxima eficácia das medidas tomadas. Em caso algum a informação fornecida através dos meios sociais poderá ser considerada uma alternativa à informação proporcionada pessoalmente pela IRMÃDONA

IRMÃDONA recomenda aos utilizadores que atuem com cautela, sentido comum e bom senso ao usar o seu perfil social e que avaliem minuciosamente a veracidade, vigência, integridade e pertinência da informação publicada pelos mesmos no seu perfil. Qualquer decisão que os utilizadores adotem baseada na referida informação correrá por sua exclusiva conta e risco.

IV. PUBLICAÇÕES

Assim que o utilizador comece a seguir o perfil social da IRMÃDONA, poderá publicar comentários, hiperligações, imagens, fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo, de acordo com as condições da própria rede social. O utilizador, em todos os casos, deve ser o titular dos mesmos, gozar dos direitos de exploração de propriedade intelectual ou ter o consentimento dos terceiros afetados.

O utilizador que decida partilhar conteúdos no perfil social da IRMÃDONA deve estar ciente de que as suas publicações estarão acessíveis e, portanto, visíveis a outros usuários, pelo que o próprio será o único responsável pelos mesmos, assim como pelas implicações que poderão surgir para a sua privacidade.

É expressamente proibida qualquer publicação no perfil social da IRMÃDONA que atente ou seja passível de atentar contra a moral, a ética, os bons costumes ou o decoro e/ou que infrinja, viole ou ameace os direitos de propriedade intelectual ou industrial, o direito à imagem, a privacidade ou a legislação vigente. Nestes casos, a IRMÃDONA reserva-se no direito de retirar o conteúdo, podendo solicitar o bloqueio permanente do utilizador que realizou a respetiva publicação.

Neste âmbito, os conteúdos, opiniões ou respostas a perguntas publicadas, expressadas ou enviadas pelos autores, patrocinadores, anunciantes ou utilizadores do perfil da IRMÃDONA , distintos do conteúdo proporcionado pela IRMÃDONA, são opiniões e responsabilidade exclusiva da pessoa que as envia e não refletem, necessariamente, as opiniões da IRMÃDONA, a qual não será responsável pelo conteúdo que publiquem, distribuam, partilhem ou transmitam terceiros através do perfil oficial da IRMÃDONA.

Da mesma forma, a IRMÃDONA reserva-se no direito de não responder individualmente aos comentários e mensagens recebidas através do seu perfil, bem como a não seguir todos os utilizadores que comecem a seguir o seu perfil social.

Certas informações recolhidas nos perfis da IRMÃDONA podem conter declarações provisórias incluindo, mas não se limitando, a declarações que sejam previsões ou indicações de eventos futuros, tendências, planos ou objetivos.  Não é aconselhável que o utilizador siga única e exclusivamente estas declarações já que, pela sua natureza, estão sujeitas a incertezas e riscos conhecidos e desconhecidos. Pelo exposto, a IRMÃDONA não assume qualquer obrigação de divulgar publicamente as atualizações ou revisões dessas declarações provisórias, seja para refletir novas informações, eventos ou circunstâncias futuras ou para quaisquer outros fins. 

Para respostas a perguntas, queixas ou reclamações, o utilizador poderá consultar o site corporativo da IRMÃDONA em https://www.mercadona.pt/pt/apoio-cliente#destacadosFormulario, onde se encontram disponíveis os canais de informação pertinentes.

V. PUBLICIDADE

IRMÃDONA utilizará os seus perfis nas redes sociais para divulgar os seus próprios produtos e serviços. Em todo caso, se a IRMÃDONA decidir tratar os dados de contato dos utilizadores (perfil de usuário da rede social e/ou correio eletrónico) para realizar ações diretas de prospeção comercial, tal será sempre realizado em conformidade com as exigências legais previstas em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

Não será considerado como publicidade o facto de recomendar a outros usuários os perfis sociais da IRMÃDONA para que, também eles, possam ser informados da sua atividade.  

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

IRMÃDONA está verdadeiramente comprometida com a proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Por isso informa que:

Em caso algum poderá entender-se que a IRMÃDONA cede aos utilizadores qualquer direito de exploração sobre os conteúdos exibidos, para além do estritamente necessário para a visualização dos mesmos.

Todos os logótipos, marcas e nomes comerciais exibidos através do sítio web ou da plataforma são da propriedade da IRMÃDONA e a sua utilização é condicionada pelas regras corporativas da empresa e/ou pelas disposições dos terceiros que tenham permitido a sua utilização e/ou exploração.

Sob circunstância alguma a navegação através dos perfis sociais da IRMÃDONA poderá supor a renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, salvo estipulação escrita em contrário.

No que respeita aos links ou hiperligações, é possível que estes facilitem o acesso a sítios web de terceiros independentes, que se encontrem diretamente relacionados com a publicidade exibida e reproduzida através do perfil social da IRMÃDONA. Por não serem propriedade de IRMÃDONA e sobre os quais tenha controlo, a IRMÃDONA não se considera responsável pelo conteúdo e/ou funcionamento das mesmas.

No caso de que alguém detete algum tipo de conteúdo que seja contrário à legislação vigente ou que possa ser danoso para os utilizadores, a IRMÃDONA solicita ser notificada, com a maior brevidade possível, no seguinte endereço eletrónico: dpo@mercadona.es.

VII. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a IRMÃDONA informa os utilizadores de que os dados que fornecem através dos perfis sociais da IRMÃDONA, bem como as informações referentes a preferências ou outros dados de interesse comercial, serão incorporadas num banco de dados informatizado, propriedade da IRMÃDONA, cuja finalidade é a gestão das relações com clientes, potenciais clientes e seguidores dos perfis sociais da IRMÃDONA, delimitação das suas preferências e necessidades e a apresentação de informações corporativas, comerciais, publicitárias e/ou promocionais. Da mesma forma, os dados dos utilizadores podem ser tratados no âmbito da elaboração de estudos de mercado, avaliação dos níveis de aceitação de produtos e estudos das necessidades da população alvo, bem como em outras situações similares, derivadas da relação que a IRMÃDONA tenha com os utilizadores.

IRMÃDONA avisa o utilizador de que só é responsável e garante a confidencialidade, segurança e tratamento dos dados pessoais que recolha do utilizador através da presente página web/perfil de rede social, não tendo nenhum tipo de responsabilidade pelo tratamento e subsequente utilização de dados pessoais que possam ser feitos tanto pelo titular da rede social como por terceiros que pudessem aceder a tais dados através de perfis públicos em diferentes redes sociais.

Informamos que, de acordo com a legislação em vigor, o utilizador pode exercer, entre outros, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, a qualquer momento e gratuitamente, por meio de documento escrito a enviar para IRMÃDONA SUPERMERCADOS, S.A., A/C Divisão Jurídica, Avenida Padre Jorge Duarte, nº. 123, 4430-946 Vila Nova de Gaia.

O exercício do direito de acesso dependerá da funcionalidade da rede social e das possibilidades de acesso à informação dos perfis dos utilizadores. Em relação ao direito de retificação, lembramos que só se poderá aplicar às informações que estão sob o controlo da IRMÃDONA (por exemplo, a eliminação de comentários na própria página). Em relação aos direitos de cancelamento e de oposição, os mesmos só podem ser aplicados às informações que estão sob o controlo da IRMÃDONA.

Adicionalmente, poderá deixar de interagir, seguir ou receber informações dos perfis sociais da IRMÃDONA, remover o conteúdo que não seja do seu interesse ou restringir com quem partilha as suas ligações, através dos mecanismos estipulados pelas diferentes redes sociais.

O utilizador pode aceder, a qualquer momento, às políticas de privacidade das diversas redes sociais, bem como configurar o seu perfil de modo a garantir a sua privacidade. A IRMÃDONA incentiva os utilizadores a familiarizarem-se com as condições de utilização dessas redes sociais antes de começarem a utilizá-las.

Da mesma forma, recomendamos que o utilizador aceda à política de privacidade da IRMÃDONA para conhecer as políticas de tratamento de dados em https://www.mercadona.pt/pt/politica-de-privacidade.

VIII. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para quaisquer questões litigiosas ou problemas derivados dos perfis sociais da IRMÃDONA será aplicada a legislação portuguesa, sendo competente para resolver todos os litígios decorrentes ou relacionados com o uso dos perfis sociais a Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outra, exceto nos casos em que a legislação em vigor expressamente preveja que a competência corresponde aos tribunais de outra jurisdição.

Para apresentar reclamações sobre o uso dos serviços de IRMÃDONA, os utilizadores devem enviar documento escrito para a direção acima indicada, devendo, em todo o caso e em primeira instância, privilegiar uma solução amigável. 

 

Última atualização: 26/08/2020

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