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Terminos y condiciones

Termos e condições

 

I. IDENTIFICAÇÃO

  • Titular: IRMÃDONA SUPERMERCADOS, S.A.  e MERCADONA, S.A (doravante conjuntamente designadas “IRMÃDONA”)
  • NIPC: 514 038 942 e A-46.103.834 (Mercadona)
  • Sede: Rua do Pinheiro Manso, nº 471, 4100-413 Porto (Irmãdona) e Calle Valencia n.º5, Tavernes Blanques, 46016 Valencia (Mercadona)
  • Contacto: 800 500 100

II. OBJETO

Com estas condições de utilização, a IRMÃDONA pretende que todos os utilizadores finais saibam quais são os seus direitos e obrigações desde o momento em que visitam os perfis da IRMÃDONA em redes sociais como o Facebook e Twitter, entre outros.

Da mesma forma, a IRMÃDONA informa os seus utilizadores sobre os seus direitos e quais são as suas obrigações em relação aos conteúdos expostos através dos seus perfis nas redes sociais, logótipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que podem surgir com a utilização do serviço.

Qualquer utilizador que visite os perfis sociais da IRMÃDONA aceita expressa e inequivocamente estas condições de utilização e política de privacidade, bem como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que sejam incluídos no futuro. Caso o utilizador não concorde com nenhuma das condições, pode deixar de seguir ou interagir com o perfil social da IRMÃDONA a qualquer momento, utilizando o procedimento específico de cada rede social.

Para fins de interpretação das presentes condições, entende-se que uma pessoa se torna um utilizador no momento em que aceita os termos de utilização e a política de privacidade vinculadas ao perfil social da IRMÃDONA, para o qual basta visitar o perfil.

III. RESPONSABILIDADES

A IRMÃDONA está verdadeiramente empenhada em assegurar que o serviço funcione corretamente e de acordo com as condições acordadas com os utilizadores. Contudo, poderá ser possível que ocorram (especialmente pela intervenção de terceiros mal-intencionados), situações das quais possam advir responsabilidades.

Nesse sentido, estão listadas abaixo aquelas situações, a título de exemplo, mas não limitativas, nas quais a IRMÃDONA, não é responsável pelas ações dos utilizadores, assumindo os mesmos todas as responsabilidades que possam surgir:

Nos casos em que apareça publicada nas redes sociais qualquer informação que não tenha sido publicada ou compartilhada pela IRMÃDONA, ou nos casos em que tenha sido publicada por um terceiro.

Caso a rede social não esteja operacional devido a razões técnicas imputáveis ao proprietário da Plataforma, a terceiros ou a causas imprevisíveis ou de força maior, sendo essas circunstâncias da responsabilidade da rede social, ou de terceiros.

Caso a rede social modifique as suas condições de utilização, políticas de privacidade ou modo de operação, essas circunstâncias são da responsabilidade da mesma.

Nos casos em que o utilizador armazene, divulgue, publique ou partilhe nas redes sociais qualquer tipo de material difamatório, calunioso ou discriminatório, que incite à violência ou que seja contrário à moral, à ordem pública, aos direitos fundamentais, às liberdades públicas, à honra, à privacidade ou à imagem de terceiros.

Nos casos em que o utilizador empregue a rede social para inserir dados, vírus ou códigos maliciosos nos equipamentos da IRMÃDONA ou de qualquer outro utilizador.

Nos casos em que quaisquer dos conteúdos acessíveis através dos perfis sociais da IRMÃDONA contrariarem a regulamentação em vigor, esta compromete-se a proceder imediatamente à sua retirada logo que tome conhecimento desta situação.

A IRMÃDONA não se compromete a informar os utilizadores quando os seus comentários e publicações forem objeto de edição e modificação; no entanto, a IRMÃDONA pode advertir e tomar medidas apropriadas para suspender e expulsar utilizadores que enviem conteúdo inadequado periodicamente e sistematicamente. Os utilizadores que, em mais do que uma ocasião, tenham executado os comportamentos acima referidos, tendo sido previamente suspensos ou expulsos do serviço, podem ser impedidos de utilizar o perfil social indefinidamente, assumindo a expulsão definitiva do programa e o bloqueio permanente do mesmo. 

Da mesma forma, a IRMÃDONA não garante a veracidade, fiabilidade, validade ou integridade do conteúdo do perfil social de terceiros ou de qualquer site vinculado. A IRMÃDONA não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites não operados por si.

O perfil social da IRMÃDONA pode incluir opiniões, recomendações ou declarações de terceiros, que não reflitam necessariamente as opiniões da IRMÃDONA nem indicam o seu compromisso com determinados comportamentos.

As informações fornecidas através do perfil da IRMÃDONA nas redes sociais não devem ser consideradas, em nenhum caso, equivalentes ao aconselhamento profissional e presencial fornecido pela IRMÃDONA. Os utilizadores devem procurar aconselhamento profissional adequado às suas circunstâncias específicas, a fim de alcançar a máxima eficácia das medidas tomadas. Em nenhum caso a informação fornecida através das redes sociais pode ser considerada uma alternativa às informações fornecias pessoalmente pela IRMÃDONA

A IRMADONA recomenda que os utilizadores atuem com cautela e bom senso ao usar o seu perfil social e que avaliem detalhadamente a veracidade, validade, integridade e pertinência das informações publicadas pelos mesmos no seu perfil. Qualquer decisão que os utilizadores adotem com base em tais informações será estritamente tomada por sua exclusiva conta e risco.

IV. PUBLICAÇÕES

O utilizador, uma vez que comece a seguir os perfis das redes sociais da IRMÃDONA, poderá publicar comentários, links, imagens, fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo, de acordo com as condições da própria rede social. O utilizador, em todos os casos, deve ser o titular do perfil, gozar dos direitos de exploração de propriedade intelectual ou ter o consentimento dos terceiros afetados.

O utilizador que decide partilhar o conteúdo do perfil social da IRMÃDONA deve estar ciente de que as suas publicações estarão acessíveis e, portanto, visíveis a outros usuários, pelo qual o utilizador será o único responsável pelas mesmas, bem como pelas possíveis implicações que poderão surgir para a sua privacidade.

É expressamente proibida qualquer publicação no perfil social da IRMÃDONA, que ameace ou que seja suscetível de ameaçar a moralidade, ética, o decoro, e/ou que infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial, direito à imagem, privacidade ou as normas em vigor. Nestes casos, a IRMÃDONA reserva-se no direito de retirar o conteúdo, podendo solicitar o bloqueio permanente do utilizador que realizou a publicação do mesmo.

Neste âmbito, os conteúdos, opiniões ou respostas a perguntas publicadas ou enviadas pelos autores, patrocinadores, anunciantes ou utilizadores do perfil da IRMÃDONA , distintos dos conteúdos fornecidos pela IRMÃDONA, são considerados como opiniões, cuja responsabilidade será exclusivamente da pessoa que as envia e não refletem necessariamente as opiniões da IRMÃDONA, que não será responsável pelo conteúdo publicado, postado, distribuído, partilhado ou transmitido por terceiros através do perfil oficial da IRMÃDONA.

Da mesma forma, a IRMÃDONA reserva-se no direito de não responder individualmente aos comentários e mensagens recebidas através do seu perfil, bem como não seguir todos os utilizadores que começam a seguir o perfil social da mesma.

Certas informações recolhidas nos perfis da IRMÃDONA podem conter declarações previsionais incluindo, mas não se limitando a, declarações que são previsões ou indicações de eventos, tendências, planos ou objetivos futuros.  Não é aconselhável que o utilizador siga estas declarações única e exclusivamente, uma vez que, devido à sua natureza, estão sujeitas a incertezas e riscos conhecidos e desconhecidos. Pelos motivos apontados, a IRMÃDONA não assume qualquer obrigação de divulgar publicamente as atualizações ou revisões dessas declarações previsionais, seja para refletir novas informações, eventos, circunstâncias futuras ou para quaisquer outros fins. 

Para respostas a perguntas, queixas ou reclamações, o utilizador deve consultar o site corporativo da IRMÃDONA em https://www.mercadona.pt/pt/contacto/formulario-de-contacto-0 onde os canais de informação relevantes estão disponíveis.

V. PUBLICIDADE

A IRMÃDONA utilizará os seus perfis nas redes sociais para divulgar os seus próprios produtos e serviços. Em qualquer caso, se a IRMÃDONA decidir tratar os dados de contato dos utilizadores (perfil de usuário da rede social e/ou e-mail) para realizar ações de prospeção comercial diretas, a IRMÃDONA estará sempre em conformidade com os requisitos legais da legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais.

A recomendação dos perfis sociais da IRMÃDONA a outros utilizadores para que eles possam ser informados da sua atividade não será considerada publicidade.  

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A IRMÃDONA está verdadeiramente comprometida na proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial, e nesse sentido, informa que:

Em nenhum caso pode ser entendido que a IRMÃDONA cede aos seus utilizadores quaisquer direitos de explorar o conteúdo exposto, além do que é estritamente necessário para a visualização do mesmo.

Todos os logótipos, marcas e nomes comerciais exibidos através da página web ou da Plataforma, são de propriedade exclusiva da IRMÃDONA, e a sua utilização é condicionada pelas regras corporativas da empresa e/ou pelas disposições dos terceiros que permitiram a sua utilização e/ou exploração.

Sob nenhuma circunstância a navegação através dos perfis sociais da IRMÃDONA poderá implicar a renúncia, transmissão ou cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, salvo indicação em contrário por escrito.

Em relação a links ou hiperligações, é possível que facilitem o acesso a páginas web de terceiros, diretamente relacionados à publicidade exibida e reproduzida através dos perfis sociais da IRMÃDONA. Visto que estas páginas não são propriedade da própria IRMÃDONA e sobre as quais a mesma não tem controlo, a IRMÃDONA não é responsável pelo conteúdo e/ou funcionamento das mesmas.

No caso de alguém detetar qualquer tipo de conteúdo que seja contrário à legislação atual ou que possa ser prejudicial aos utilizadores, a IRMÃDONA solicita ser notificada com a maior brevidade possível no seguinte endereço: dpo@mercadona.es

VII. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a IRMÃDONA informa os utilizadores de que os dados que fornecem através dos perfis sociais da IRMÃDONA, bem como as informações referentes a preferências ou outros dados de interesse comercial, serão incorporadas num banco de dados informatizado, propriedade da IRMÃDONA, cuja finalidade é a gestão das relações com clientes, potenciais clientes e seguidores dos perfis sociais da IRMÃDONA, delimitação das suas preferências e necessidades e a apresentação de informações corporativas, comerciais, publicitárias e/ou promocionais. Da mesma forma, os dados dos utilizadores podem ser tratados no âmbito da elaboração de estudos de mercado, avaliação dos níveis de aceitação de produtos e estudos das necessidades da população-alvo, bem como em outras situações similares, derivadas da relação que a IRMÃDONA tenha com os utilizadores.

A IRMÃDONA avisa o utilizador de que só é responsável, e garante a confidencialidade, segurança e tratamento de dados, em relação aos dados pessoais que recolha do utilizador através da presente página web/perfil de rede social, não tendo nenhum tipo de responsabilidade pelo tratamento e subsequente utilização de dados pessoais que poderiam ter sido feitos tanto pelo titular da rede social, como por terceiros que pudessem aceder a tais dados através de perfis públicos em diferentes redes sociais.

Informamos que, de acordo com a legislação em vigor, o utilizador pode exercer, entre outros, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, por meio de documento escrito a envias para:  IRMÃDONA SUPERMERCADOS, S.A. , Rua do Pinheiro Manso, n.º 471, 4100-413 Porto. A qualquer momento, e gratuitamente, os seguintes direitos:

O exercício do direito de acesso dependerá da funcionalidade da rede social e das possibilidades de acesso à informação dos perfis dos utilizadores. Em relação ao direito de retificação, lembramos que só se pode aplicar às informações que estão sob o controlo da IRMÃDONA (por exemplo, a eliminação de comentários na própria página). Em relação aos direitos de cancelamento e de oposição, os mesmos só podem ser aplicados às informações que estão sob o controlo da IRMÃDONA.

Adicionalmente, poderá parar de interagir, seguir ou receber informações dos perfis sociais da IRMÃDONA, remover o conteúdo que não seja do seu interesse ou restringir com quem partilha as suas ligações, através dos mecanismos estipulados pelas diferentes redes sociais.

O utilizador pode aceder a qualquer momento às políticas de privacidade das diversas redes sociais, bem como configurar o seu perfil de modo a garantir a sua privacidade. A IRMÃDONA incentiva os utilizadores a familiarizarem-se com as condições de utilização dessas redes sociais antes de começarem a utilizá-las.

Da mesma forma, recomendamos que o utilizador aceda à política de privacidade da IRMÃDONA, para conhecer as políticas de tratamento de dados em https://www.mercadona.pt/pt/politica-de-privacidade.

VIII. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Para quaisquer questões litigiosas ou problemas derivados dos perfis sociais da IRMÃDONA, será aplicada a legislação Portuguesa, sendo competente para resolver todos os litígios decorrentes ou relacionados com o uso dos perfis sociais o foro da Comarca do Porto com expressa renuncia a qualquer outro, excepto nos casos em a legislação em vigor preveja expressamente que a competência corresponda aos tribunais de outra jurisdição.

Para apresentar reclamações sobre o uso dos serviços de IRMÃDONA, os utilizadores devem enviar requerimento escrito para a direcção acima indicada, devendo em todo o caso e em primeira instancia recorrer a uma solução amigável 

 

Última atualização: 25/05/2018

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